Com os objetivos de:
I) Implantar um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Aquáticos com a capacidade de atender inclusive a demanda causada por grandes acidentais ambientais;
II)Fortalecer o processo iniciado pelo IBAMA para a formação de uma rede de encalhes de mamíferos marinhos na região sudeste;
III)Promover a aquisição, a produção e a divulgação de conhecimento científico voltado para a conservação marinha;
IV)Promover ações integradas de Educação Ambiental e Interação Comunitária que contribuam para a conservação marinha.
Apesar da grande importância da biodiversidade costeira e marinha para a manutenção dos sistemas ambientais, a acelerada e desordenada ocupação e uso das áreas litorâneas tem aumentado o número de ameaças à sua conservação.
O litoral Norte de São Paulo e o litoral Sul do Rio de Janeiro possuem atualmente uma das maiores taxas de crescimento vegetativo do país, o que amplia as ameaças antrópicas, uma vez que esta região coincide com um dos maiores remanescentes de mata atlântica (reconhecido pela UNESCO, em 1992, como Reserva da Biosfera) e ecossistemas costeiros preservados do país.
A região, intensamente cortada por inúmeros corpos d’água originados da Serra do Mar e por uma infinidade de baías e enseadas protegidas, oferece abrigo e alimentação para diversas espécies de animais aquáticos, ligados ao bioma da mata atlântica, como lontras e garças, e uma grande diversidade de animais marinhos como golfinhos, fragatas e outras aves.
A região é caracterizada pelo intenso fluxo turístico (em terra e no mar) e também pela significativa atividade pesqueira praticada na área costeira. Esse conjunto de atividades resulta numa forte interação antrópica com a fauna encontrada na região causando um nível significativo de acidentes com animais aquáticos. A pressão da construção civil e conseqüente ocupação de Áreas de Preservação Permanente - APPs – à margem dos corpos de água são também fatores que intensificam a pressão sobre esses animais.
A ocorrência sazonal de animais debilitados, entre pinipedes (focas, lobos e leões marinhos), cetáceos (baleias e golfinhos), - animais protegidos pela Lei nº. 7.643 de 18/12/1987, portarias: SUDEPE nº11, de 21/02/1986, IBAMA nº. 117, de 26/12/1996 – mustelídeos (lontras e ariranhas) e aves marinhas (em especial pingüins) no litoral do Estado de São Paulo e litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro, é um fato que há muito tempo vem chamando a atenção das Instituições que trabalham com conservação marinha na região. Atualmente quando esses animais são encontrados pela população local ou por turistas, estes acionam os Corpos de Bombeiros e Polícias Ambientais locais, que acabam por encaminhá-los aos Aquários e/ou Fundações existentes, e em algumas situações a Clínicas Veterinárias de pequenos animais.
Desde sua criação o Instituto Argonauta vem atuando no resgate e a na reabilitação de fauna aquática, utilizando para tal a estrutura física e logística do Aquário de Ubatuba e em alguns casos do Projeto TAMAR/IBAMA e contando também com o apoio de outras instituições.
A experiência obtida no acompanhamento das atividades de resgate, recuperação, manejo e soltura destes animais tem evidenciado uma série de deficiências, sendo que a principal delas é a falta de um local que seja apropriado para o recebimento de exemplares da fauna aquática. Apesar do empenho das instituições envolvidas a ausência de pessoal técnico especializado e disponível, de material para o resgate e espaço físico adequado - que siga as especificações da IN nº. 3, de 08/02/2002 e IN nº. 4, de 04/03/2002, e - para a reabilitação e triagem acabam muitas vezes por influenciar negativamente nas decisões que são tomadas quanto ao destino dos mesmos. Outro problema enfrentado é a dificuldade de obtenção de recursos para realizar as atividades de resgate, reabilitação e triagem.
Com todo o histórico e o aumento das ocorrências e dificuldades no atendimento de animais aquáticos, criuou-se a necessidade de implantar um Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Silvestres que reúna as condições necessárias para tornar mais efetivas as atividades relacionadas à recuperação dos animais; dando uma chance real de reintrodução e soltura para que os mesmos realizem seus ciclos biológicos. Um centro que fortaleça e catalise a criação de uma rede de informações sobre as ocorrências destes animais, envolvendo os diversos grupos que têm relação direta ou indireta com essa questão:
colônias de pescadores, comunidades costeiras, profissionais e pesquisadores da área, representantes governamentais, estudantes, turistas e população em geral. Nesse sentido através do CRETA será possível fortalecer e estimular o processo de formação de uma Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos na região sudeste, a exemplo da Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste - REMANE (Portaria IBAMA nº. 143-N, de 22/10/1998), conforme sugerido no Plano de Ação para os Mamíferos Aquáticos do Brasil.